A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por finalidade coordenar a elaboração e implementação da política ambiental do Município, visando a promover proteção, conservação e melhoria da qualidade de vida da população.
Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
I - implementar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividadespara implementação da política ambiental
II - executar as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação ambiental, áreas verdes e desenvolvimento ambiental
III - coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais
IV - executar e monitorar a política de educação ambiental do Município
V - executar e monitorar estudos e projetos de desenvolvimento ambiental
VI - normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município
VII - normatizar e monitorar a política de áreas verdes e de arborização do Município e desenvolver estudos e projetos sobre a matéria
VIII - coordenar a elaboração da proposta de legislação ambiental do Município
IX - prestar suporte técnico ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM
X - normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle ambiental no Município, em colaboração com as Secretarias de Administração Regional Municipal
XI - coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras
XII - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos
Av. Francisco Siqueira Kortz, São Cristóvão - 0800 115 3131 - Ramal 219.
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