quinta, 10 de outubro de 2024
X
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/10/2024 10:15:32 EDIÇÃO 02052/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
08/10/2024 16:23:06 EDIÇÃO 02051/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
07/10/2024 09:23:55 EDIÇÃO EXTRA 02050/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
07/10/2024 11:55:41 EDIÇÃO 02049/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
03/10/2024 16:22:05 EDIÇÃO 02048/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
02/10/2024 11:18:51 EDIÇÃO 02047/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
01/10/2024 11:12:00 EDIÇÃO 02046/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
30/09/2024 10:51:48 EDIÇÃO 02045/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
27/09/2024 16:06:24 EDIÇÃO EXTRA 02044/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
27/09/2024 11:50:16 EDIÇÃO 02043/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
26/09/2024 10:55:11 EDIÇÃO 02042/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
24/09/2024 16:09:31 EDIÇÃO 02041/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
23/09/2024 11:12:17 EDIÇÃO 02040/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
20/09/2024 11:42:31 EDIÇÃO 02039/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
19/09/2024 10:34:19 EDIÇÃO 02038/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Horário de Atendimento: De segunda á sexta-feira, das 08h00 ás 12h00 e 13h00 ás 17h00.
Av. Francisco Siqueira Kortz, 471 - São Cristóvão - 84250-000
0800 115 3131