domingo, 24 de novembro de 2024
Quinta-feira, 03 de novembro de 2022
Última Modificação: 10/11/2022 15:33:33 | Visualizada 199 vezes
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A prefeita Dayane Sovinski, juntamente com o secretário de educação Fabricio Oliveira, enviou para a Câmara Municipal de Imbaú/PR, o Projeto de Lei n.º 049/2022, que “AUTORIZA CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA A LICENÇA PRÊMIO DOS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Alguns dos professores estão com as suas licenças prêmio atrasadas desde 2016, devido ao quadro municipal de funcionários da rede de educação estar reduzido.
Vale ressaltar que, a conversão da licença prêmio em pecúnia, nos termos desta Lei, é vantajosa tanto para a Administração quanto para o servidor público. Com esta medida, a Administração Pública poderá facilitar sua programação, contar com o servidor público durante o período em que estaria usufruindo do seu direito de gozo da licença Prêmio, assim como o servidor, se for de seu interesse, poderá usufruir do benefício da pecúnia indenizatória.
O Projeto de Lei n.º 049/2022 será analisado e revisado em Seção Extraordinária, na Câmara Municipal de Imbaú/PR pelos vereadores (as) que compõe o pleito.
A prefeita já havia decidido o pedido da conversão das licenças em setembro e a secretaria de educação protocola o pedido de criação da lei no dia 13 de novembro 2022, e a lei foi enviada para a câmara no dia 28/10.
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