domingo, 05 de janeiro de 2025
Quinta-feira, 04 de fevereiro de 2016
Última Modificação: 13/07/2016 15:03:10 | Visualizada 833 vezes
Licença
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1 - Para Solicitações de Aberturas ou Reativações (Alvará de Licença):
- Fotocópia do Contrato Social e alterações havidas (ato constitutivo e alterações havidas).
- Cópia do registro do Conselho para os casos atividades com necessidade de responsabilidade técnica.
- Documento de Identidade e CPF dos sócios.
- Cópia CICAD Cadastro de Inscrições Estaduais.
- Comprovante de Vinculo com o Imóvel (Contrato de Aluguel, Anuência do proprietário ou comprovante de propriedade).
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
- Declaração de enquadramento ( me ; epp ).
- Se houver para a empresa licença IAP, tais documentos deverão ser anexados à solicitação para a agilização do processo.
- Documento de Identidade e CPF dos representantes Legais.
- Termo vistoria Vigilância Sanitária. (42) 3278 - 2122
2 - Solicitação de Renovação de Licença para Funcionamento:
- Fotocópia do Contrato Social e alterações havidas (ato constitutivo e alterações havidas).
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Se houver para a empresa licença IAP, tais documentos deverão ser anexados à solicitação para a agilização do processo.
- Termo vistoria Vigilância Sanitária. (42) 3278 - 2122.
- Alvará original (ultimo expedido) ou declaração de extravio do documento.
- Documento de Identidade e CPF dos representantes legais.
Fonte: Tributação
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