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539/2016

Lei Municipal
539/2016
Súmula:
539/2016

538/2016

Lei Municipal
538/2016
Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar do recolhimento de impostos e taxas de serviços urbanos municipais a APAE de Imbaú e das outras providências.

537/2016

Lei Municipal
537/2016
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

536/2016

Lei Municipal
536/2016
Súmula:

Regula o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Municipal de Imbaú e dá outras providências.

535/2016

Lei Municipal
535/2016
Súmula:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 356, de 3 de maio de 2010 que “Estabelece o Código de Posturas no Município de Imbaú e dá outras providências.

534/2016

Lei Municipal
534/2016
Súmula:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 355, de 3 de maio de 2010 que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Imbaú e dá outras providências".

533/2016

Lei Municipal
533/2016
Súmula:

Aprova a Revisão do Plano Diretor Municipal de Imbaú e dá outras providências.

532/2016

Lei Municipal
532/2016
Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do exercício 2016 e das outras providências.

 

531/2016

Lei Municipal
531/2016
Súmula:

Altera o anexo III da Lei Municipal 407/2011, acrescenta parágrafo ao artigo 83 da Lei Municipal 338/2009, Altera o anexo II da Lei Municipal nº. 140/2005 e das outras providências.

530/2015

Lei Municipal
530/2015
Súmula:

Dispõe sobre a concessão de cesta/kit natalina, no decorrer do mês de dezembro de 2015, aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Imbaú e dá outras providências.

529/2015

Lei Municipal
529/2015
Súmula:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbaú para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências.

528/2015

Lei Municipal
528/2015
Súmula:

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 487/2013 DO PLANO PLURIANUAL - PPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

527/2015

Lei Municipal
527/2015
Súmula:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

526/2015

Lei Municipal
526/2015
Súmula:

Aprova o Plano Municipal de Educação de Imbaú - PME, e dá outras providências.

525/2015

Lei Municipal
525/2015
Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de, e dá outras providências.

524/2015

Lei Municipal
524/2015
Súmula:

Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú - REFIS, e dá outras

providências.

523/2015

Lei Municipal
523/2015
Súmula:

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos e temporários, altera os anexos II e III da Lei Municipal nº.140/2005 e dá outras providências.

522/2015

Lei Municipal
522/2015
Súmula:

Altera a Lei 141/2005 que trata da organização administrativa da Prefeitura de Imbaú e, dá outras providências.

521/2015

Lei Municipal
521/2015
Súmula:

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Imbaú e dá outras providências.

520/2015

Lei Municipal
520/2015
Súmula:

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Imbaú - Estado do Paraná, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências.