Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Imbaú

LEI N 353/2010

Aprova o Plano Diretor Municipal
de Imbaú e dá outras providências
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LEI N 358/2010

Estabelece os instrumentos de
democratização da gestão urbana e dá outras
providências.
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LEI N 357/2010

Regulamenta, no município de
Imbaú, a aplicação dos dispositivos do
Estatuto da Cidade e dá outras providências.
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LEI N 356/2010

Estabelece o Código de Posturas no
Município de Imbaú e dá outras providências
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LEI N 355/2010

Dispõe sobre o Código de Obras do
Município de Imbaú e dá outras providências
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LEI N 354/2010

Regula o Uso e Ocupação do Solo
Municipal de Imbaú e dá outras providências