sexta, 06 de dezembro de 2019
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Procuradores do Estado passam a atuar no Tribunal de Contas

Terça-feira, 22 de maio de 2012


Resolução conjunta foi assinada na manhã desta segunda-feira, pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, e o procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo. Principal atividade será o acompanhamento direto dos processos judiciais que envolvem o Tribunal A partir desta segunda-feira (21 de maio), duas procuradoras do Estado passaram a atuar diretamente no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A Resolução Conjunta 6/2012, que permitiu essa interação, foi assinada pela manhã, entre o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, e o procurador-geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardoso. Resultado de um Termo de Cooperação Técnica assinado em 2011, a parceria tem o objetivo principal de agilizar a instrução de processos que tramitam no Judiciário e nos quais o TCE é parte. A defesa do órgão estadual de controle, nos casos de ações judiciais, cabe à PGE. “A partir de agora, teremos um entrosamento ainda maior, com melhores resultados no trabalho”, destacou Zem Cardoso. “É uma parceria que traz benefícios ao Estado e ao Tribunal”, completou Guimarães. Em relação à defesa do TCE na esfera judicial, as procuradoras da PGE ficarão encarregadas de comunicar a existência, o andamento e o resultado das ações, além de noticiar à Presidência o deferimento de liminares e outras decisões judiciais de interesse da Casa. Elas também acompanharão de perto os processos e decisões do Tribunal que afetem interesse do Estado, como aquelas em que há determinação para que gestores públicos devolvam valores ao cofre estadual. As procuradoras Amanda Corvello Barreto e Cláudia Picolo exercerão suas atividades perante o Gabinete da Presidência e atuarão especialmente junto à Gerência de Contencioso da Diretoria Jurídica. Trabalharão nas dependências do Tribunal de Contas, mas permanecerão subordinadas, funcional e administrativamente, à PGE. “Vamos gerar troca de informações, experiências e conhecimento que, com certeza, vai engrandecer as duas instituições”, afirma Amanda, procuradora do Estado há 12 anos. Nos casos em que a defesa do TCE necessite da atuação de procuradores especializados (como as áreas fiscal e trabalhista, por exemplo), caberá às procuradoras designadas intermediar o contato e repassar as informações a esses profissionais. “Com essa atuação direta, a defesa do TCE nos processos judiciais ganhará em velocidade e qualidade”, acredita o diretor jurídico da Casa, João Luiz Giona Júnior. Segundo a coordenadora-geral do TCE, Rita de Cássia Mombelli, a parceria é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado em 26 de setembro de 2011 entre o Tribunal e a PGE. No âmbito do TCE, a articulação dessa parceria foi feita pela Gerência de Relações Interinstitucionais, estrutura subordinada à Coordenadoria Geral. Texto e foto Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR

Fonte: TCE PR

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