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Informações para Renovação ou Abertura de Alvará

Quinta-feira, 04 de fevereiro de 2016

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Licença


       1 - Para Solicitações de Aberturas ou Reativações (Alvará de Licença):

Requerimento de Alvará

Cópia cartão CNPJ

- Fotocópia do Contrato Social e alterações havidas (ato constitutivo e alterações havidas).

- Cópia do registro do Conselho para os casos atividades com necessidade de responsabilidade técnica.

- Documento de Identidade e CPF dos sócios.

- Cópia CICAD Cadastro de Inscrições Estaduais.

- Comprovante de Vinculo com o Imóvel (Contrato de Aluguel, Anuência do proprietário ou comprovante de propriedade).

- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Declaração de enquadramento ( me ; epp ).

- Se houver para a empresa licença IAP, tais documentos deverão ser anexados à solicitação para a agilização do processo.

- Documento de Identidade e CPF dos representantes Legais.

- Termo vistoria Vigilância Sanitária. (42) 3278 - 2122

 

      2 - Solicitação de Renovação de Licença para Funcionamento:

Requerimento de Alvará 

- Fotocópia do Contrato Social e alterações havidas (ato constitutivo e alterações havidas).

Cópia cartão CNPJ

- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros

- Se houver para a empresa licença IAP, tais documentos deverão ser anexados à solicitação para a agilização do processo.

- Termo vistoria Vigilância Sanitária. (42) 3278 - 2122.

- Alvará original (ultimo expedido) ou declaração de extravio do documento.

- Documento de Identidade e CPF dos representantes legais. 

 

Fonte: Tributação

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