sexta, 06 de dezembro de 2019
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27/04/2011 - Governo estadual apresenta Plano de Ação para atender determinações do TCE

Documentação foi entregue nesta terça-feira ao presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, pelo secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz. Ele também comunicou a implantação de um sistema de...

25/04/2011 - Exame pode ser feito por laboratório que tenha servidor público como sócio

18/04/2011 - Tribunal amplia petição eletrônica de documentos

Entidades públicas com pendência junto à Corte podem, a partir de agora, solicitar certidão liberatória pela internet. Antes, para obter o documento, o representante de órgão que estivesse em falta...

18/04/2011 - Municípios podem dobrar carga horária sem realizar novo Concurso Público

Regra se aplica aos estatutários e deve ser seguida de aumento proporcional do salário, que conta para aposentadoria. Posição do TCE foi firmada em resposta a consulta apresentada pelo prefeito de Barbosa Ferraz (Norte do...

25/03/2011 - Para TCE, antecipação do 13º salário dos servidores municipais é irregular

14/03/2011 - Presidente ouve reclamações e sugestões de prefeitos e vereadores

14/03/2011 - TCE apresenta, em Campo Mourão, novos serviços a prefeitos e gestores municipais

03/03/2011 - TCE-PR realiza novo teste seletivo para estagiários em seis áreas

23/02/2011 - Pleno mantém liminar que suspende a licitação do lixo em Curitiba

23/02/2011 - TCE e universidades formarão grupo gestor para o PAF Social [imgDestaquePublicacao] Guimarães: Crédito nas instituições públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as universidades estaduais formarão um conselho gestor para definir atribuições e funções no Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social). O programa tem o...


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