Sábado, 22 de Setembro de 2018
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INFORMATIVO - Alvará de Funcionamento

Alvará 2016

       1 - Para Solicitações de Aberturas ou Reativações (Alvará de Licença):

Requerimento de Alvará

Cópia cartão CNPJ

- Fotocópia do Contrato Social e alterações havidas (ato constitutivo e alterações havidas).

- Cópia do registro do Conselho para os casos atividades com necessidade de responsabilidade técnica.

- Documento de Identidade e CPF dos sócios.

- Cópia CICAD Cadastro de Inscrições Estaduais.

- Comprovante de Vinculo com o Imóvel (Contrato de Aluguel, Anuência do proprietário ou comprovante de propriedade).

- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Declaração de enquadramento ( me ; epp ).

- Documento de Identidade e CPF dos representantes Legais.

 

 

      2 - Solicitação de Renovação de Licença para Funcionamento:

Requerimento de Alvará 

- Fotocópia do Contrato Social e alterações havidas (ato constitutivo e alterações havidas).

Cópia cartão CNPJ

- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros

- Se houver para a empresa licença IAP ou certidão de licença sanitária, tais documentos deverão ser anexados à solicitação para a agilização do processo.

- Alvará original (ultimo expedido) ou declaração de extravio do documento.

- Documento de Identidade e CPF dos representantes legais. 

 

Horário de Atendimento: Horário de Atendimento: De segunda á sexta-feira, das 08h00 ás 12h00 e 13h00 ás 17h00.
Av. Francisco Siqueira Kortz, 471 - São Cristóvão - 84250-000
(42) 3278-8100