quinta, 28 de março de 2024
X
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/03/2024 10:44:57 EDIÇÃO 01872/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
26/03/2024 10:38:21 EDIÇÃO 01871/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
22/03/2024 16:47:05 EDIÇÃO EXTRA 01870/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
22/03/2024 09:22:23 EDIÇÃO 01869/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
21/03/2024 09:47:19 EDIÇÃO 01868/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
20/03/2024 09:00:05 EDIÇÃO 01867/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
15/03/2024 16:47:01 EDIÇÃO EXTRA 01866/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
15/03/2024 09:41:56 EDIÇÃO 01865/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
14/03/2024 09:18:32 EDIÇÃO 01864/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
13/03/2024 09:12:33 EDIÇÃO 01863/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
12/03/2024 09:15:52 EDIÇÃO 01862/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
11/03/2024 09:00:32 EDIÇÃO 01861/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
08/03/2024 16:28:00 EDIÇÃO EXTRA 01860/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
08/03/2024 09:00:10 EDIÇÃO 01859/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
07/03/2024 09:37:44 EDIÇÃO 01858/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO X
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Horário de Atendimento: De segunda á sexta-feira, das 08h00 ás 12h00 e 13h00 ás 17h00.
Av. Francisco Siqueira Kortz, 471 - São Cristóvão - 84250-000
0800 115 3131